26/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA SANTANA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 20:56

Expedição de Ofício.
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828610-63.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JOAO ALBERTO DE MEO REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Anote-se no rosto destes autos, a penhora em desfavor de João Alberto de Meo, requerida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Cascavel/PR - processo nº 0023404-84.2009.8.16.0021, sobre crédito existente nos presentes autos, no valor de R$ 632.576,20 (seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos).

Dê-se ciência às partes.

Oficie-se ao Juízo, comunicando a anotação.

Cumpra-se o ato ordinatório do ID 211663051.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
12/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:04

Outras Decisões
10/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 10:01

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA SANTANA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828610-63.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JOAO ALBERTO DE MEO REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Rejeito os embargos de declaração.

A quantificação dos danos morais pertence ao merito, e desafia recurso proprio RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
03/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:50

Outras Decisões
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

Ao embargado.
23/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 07:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA SANTANA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0828610-63.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JOAO ALBERTO DE MEO REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como pontos controvertidos: - obrigação da ré à autorização/custeio para realização do exame 'ultrassom intracardíaco" - ofensa ao nome e à honra do autor.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor do autor, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
05/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:49

Outras Decisões
29/04/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA SANTANA em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
12/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:55

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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