29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807052-15.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES PEREIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.

Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 25 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Outras Decisões
16/04/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor, em réplica.
17/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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