08/09/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:12

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em 08/09/2025
05/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CEDAE em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813882-12.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS REIS CANTIDIO CANANO EXECUTADO: CEDAE Indefiro a planilha autoral em Id.174374629, vez que a mesma diverge do disposto no artigo 534º, §2º do CPC, devendo ser excluída a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º do CPC, a qual não se aplica em débitos perante à Fazenda Pública, sendo, portanto, cabível a execução do montante de R$10.547,90 (dez mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). 2-Considerando a decisão liminar proferida em sede de ADPF nº1.090/RJ que tramita junto ao STF, bem como que o valor do débito está dentro do limite para expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito judicial no valor executado de R$10.547,90 (dez mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). 3- Decorrido o prazo, ao cartório para que proceda a verificação e, se for o caso, cadastre junto ao sistema PJE o código "156" (Cumprimento de Sentença), certificando-se, quanto ao cumprimento supra, bem como quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 4- Cumpridas as determinações supra, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de CEDAE em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS REIS CANTIDIO CANANO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS REIS CANTIDIO CANANO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de CEDAE em 16/12/2024 23:59.
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:44

Recebidos os autos
24/10/2024 08:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS REIS CANTIDIO CANANO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2024 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:08

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 16:08

Recebidos os autos
25/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
25/06/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 11:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/06/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MATHEUS REIS CANTIDIO CANANO em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de CEDAE em 12/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio
29/05/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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