05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de PEDRO SAVINO DO ROSARIO OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RAZOR DO BRASIL LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806275-33.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO SAVINO DO ROSARIO OLIVEIRA EXECUTADO: RAZOR DO BRASIL LTDA - ME 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/01/2025 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:14

Transitado em Julgado em 17/01/2025
19/12/2024 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO SAVINO DO ROSARIO OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 08:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 08:42

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 08:42

Recebidos os autos
11/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
10/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:26

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/08/2024 17:26

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão
21/07/2024 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 21:36

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/07/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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