08/09/2025 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 13:31

Juntada de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:42

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:39

Sentença em Audiência
31/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:43

Juntada de Petição de ciência
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VARELA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:41

Juntada de ata da audiência
06/06/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 18:48

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 10:54

Juntada de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:52

Juntada de petição
04/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:19

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
02/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:32

Juntada de petição
30/05/2025 12:08

Juntada de petição
27/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VARELA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0807835-06.2025.8.19.0008 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CARLOS ALBERTO VARELA PEREIRA Id 192440125 - Trata-se de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formulada pelo Ministério Público(MP).

A defesa se manifestou no id 193240557.

Ressalto que o Estado-juiz não participa das tratativas inerentes a esse negócio jurídico processual.

De acordo com a regra inserta no §3º do artigo 28-A do CPP, o referido acordo deverá ser formalizado por escrito e assinado pelo MP, pelo investigado e pelo seu defensor.

Diz respeito a um dever-poder do MP.

A audiência de homologação prevista no §4º do artigo acima referido é realizada para que o Juiz verifique a voluntariedade e a legalidade do acordo, que deverá ser firmado em momento anterior àquele ato.

Isto posto, dê-se vista ao Ministério Público para que diga como pretende prosseguir, adotando por meios próprios as medidas que entender devidas, providenciando o regular prosseguimento do feito, inclusive, a possibilidade de promover o arquivamento do procedimento, se entender pertinente.

A fim de evitar que os autos constem como processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, impactando a estatística do Juízo, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ao fim dos quais deverá ser encaminhado ao "Parquet" para manifestação, visando o prosseguimento do feito, ou seu arquivamento, se assim entender.

ANOTE-SE.

Aguarde-se o decurso do prazo em cartório.

Após decorrido o prazo, dê-se nova vista ao “Parquet”.

Com eventual manifestação defensiva aceitando os termos do ANPP,bem como havendo a confissão formal e circunstanciada, pelo acusado, acerca da prática da infração penal, venham os autos à conclusão para designação da audiência.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:20

Recebidos os autos
13/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VARELA PEREIRA em 12/05/2025 11:00.
11/05/2025 23:22

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 07:17

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
10/05/2025 22:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/05/2025 19:47

Expedição de Mandado.
10/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 19:22

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
10/05/2025 16:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/05/2025 15:12

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #Não preenchido#
10/05/2025 15:12

Audiência Custódia realizada para 10/05/2025 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
10/05/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 16:23

Juntada de petição
09/05/2025 15:54

Audiência Custódia designada para 10/05/2025 13:05 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/05/2025 14:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807616-94.2024.8.19.0212

Silvio Correa Piedade

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800774-16.2025.8.19.0034

Joel Azevedo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Tamara Oliveira Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 02:26

Exibir Processo

Processo nº 0800852-44.2024.8.19.0034

Ana Paula Mota Barradas Scramignon

Municipio de Miracema

Advogado: Tamara Oliveira Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 01:51

Exibir Processo

Processo nº 0931063-10.2023.8.19.0001

Itau Seguros de Auto e Residencia S A

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0812287-41.2025.8.19.0208

Maria Danice Pereira Cunha

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Orlando Anzoategui Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 13:37

Exibir Processo