19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0819947-72.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON JOSE DOS SANTOS DE FREITAS EXECUTADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A O pedido de cancelamento da penhora deve ser manifestado por via própria, dirigida ao juízo da causa que determinou a constrição, na execução trabalhista.

Quanto aos honorários contratuais, não verificada a antecedência do destaque e reserva do crédito, incabível a exclusão neste juízo.

Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência da quantia penhorada, no valor de R$15.600,00, para conta judicial à disposição da 2ª Vara do Trabalho de Vitória, Justiça do Trabalho 17ª Região, processo 000670-67.2022.5.17.0002 e comunique-se à quele juízo.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora em relação aos honorários de sucumbência, conforme guia em ID 217022610.

Certifique quanto à restituição do excedente, conforme sentença de embargos, em ID 160901651.

Em caso negativo, cumpra-se.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:32

Outras Decisões
13/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 08:22

Recebidos os autos
04/08/2025 08:22

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0819947-72.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON JOSE DOS SANTOS DE FREITAS EXECUTADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:47

Recebidos os autos
21/05/2025 22:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:11

Outras Decisões
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 18:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
27/11/2024 20:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:16

Processo Reativado
30/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:16

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:31

Outras Decisões
21/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:14

Recebidos os autos
06/08/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:45

Processo Reativado
14/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:45

Processo Desarquivado
10/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:56

Baixa Definitiva
06/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:55

Transitado em Julgado em 06/06/2024
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:53

Não recebido o recurso de MILTON JOSE DOS SANTOS DE FREITAS - CPF: *35.***.*16-94 (AUTOR).
07/05/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LAUREANE SILVEIRA DE ABREU em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de LAUREANE SILVEIRA DE ABREU em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 23:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:31

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de LAUREANE SILVEIRA DE ABREU em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de EVELLYN DE MELO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 11:12

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 11:12

Recebidos os autos
05/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DA COSTA BRAGANCA
05/09/2023 15:38

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2023 15:38

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:03

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/08/2023 21:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/08/2023 18:10

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de LAUREANE SILVEIRA DE ABREU em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de EVELLYN DE MELO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:19

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 20:36

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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