11/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0954016-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NANDARA EVELYN PINTO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0954016-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NANDARA EVELYN PINTO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 10:45

Recebidos os autos
06/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
21/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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