28/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800414-03.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA, IAN FELIPE CELESTINO DE MELLO, DP ÚNICA DE PARACAMBI ( 786 ) 01) Inicialmente, diante da informação acostada aos autos e com fundamento no que dispõe o artigo 107, I do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu IAN FELIPE CELESTINO DE MELLO, considerando a comprovação documental nos autos de que é pessoa falecida (ID. 181582292). 02) Sem prejuízo, recebo o recurso de apelação de fl. 161206154, em seus regulares efeitos, uma vez que tempestivo.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das suas razões recursais.

Na sequência, à Defensoria Pública em contrarrazões e, após, tudo certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de praxe.

Intimem-se.

Publique-se.

P.R.I.

PARACAMBI, 15 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
15/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:56

Outras Decisões
15/05/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de IAN FELIPE CELESTINO DE MELLO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/12/2024 11:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/12/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:03

Expedição de Informações.
03/12/2024 16:58

Expedição de Informações.
03/12/2024 16:57

Expedição de Informações.
02/12/2024 10:48

Expedição de Informações.
02/12/2024 10:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/12/2024 01:14

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:36

Expedição de Informações.
29/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:33

Expedição de Informações.
29/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:30

Expedição de Informações.
29/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:38

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:23

Expedição de Informações.
29/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
21/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de GISELIA DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de IAN FELIPE CELESTINO DE MELLO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
17/10/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:26

Expedição de Informações.
15/10/2024 11:52

Expedição de Informações.
15/10/2024 11:03

Expedição de Informações.
15/10/2024 10:43

Expedição de Informações.
15/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:22

Expedição de Informações.
03/10/2024 11:11

Expedição de Informações.
02/10/2024 18:11

Expedição de Informações.
02/10/2024 17:22

Expedição de Informações.
02/10/2024 17:10

Expedição de Informações.
02/10/2024 13:57

Expedição de Informações.
02/10/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:18

Expedição de Informações.
05/09/2024 11:15

Expedição de Informações.
07/08/2024 15:00

Expedição de Informações.
05/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 17:49

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:55

Recebida a denúncia contra IAN FELIPE CELESTINO DE MELLO (INDICIADO), RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (INDICIADO) e JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA (INDICIADO)
11/07/2024 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
10/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de IAN FELIPE CELESTINO DE MELLO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 17:55

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:47

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:43

Expedição de Informações.
11/04/2024 17:42

Expedição de Informações.
11/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
11/04/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 17:28

Expedição de Informações.
01/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:30

Juntada de ata da audiência
20/03/2024 15:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:12

Recebidos os autos
20/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paracambi
19/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:44

Expedição de Mandado de Prisão.
19/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:44

Expedição de Mandado de Prisão.
19/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:44

Expedição de Mandado de Prisão.
18/03/2024 23:38

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 14:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/03/2024 14:51

Audiência Custódia realizada para 17/03/2024 13:20 Vara Única da Comarca de Paracambi.
17/03/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 19:29

Audiência Custódia designada para 17/03/2024 13:20 Vara Única da Comarca de Paracambi.
15/03/2024 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/03/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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