TJRJ - 0838599-97.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 2 Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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13/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838599-97.2024.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARIA VERA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: EVENTUAIS SUCESSORES DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Trata-se de ação de alvarájudicial, ajuizada por MARIA VERA DE OLIVEIRApara levantamento dos valores deixados porsua mãe MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
Na certidão de óbito de Id.155563461 consta que a requerida deixou 9 filhos maiores.
Não há nos autos certidão de inexistênciade dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.
A requerente peticionou em Id.178529195 informando que há ação de inventário em trâmite, sob o número 0809247-94.2024.8.19.0205, requerendo a liberação dos valores passíveisde levantamento por alvará judicial (lei 6858/80) haja vista que a referida quantia será destinada ao pagamento dos custos do inventário.
Assim decido: 1.
Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 2.
Venha cópia da decisão que definiu o inventariante no processo 0809247-94.2024.8.19.0205, bem como a petição dehomologação de partilha amigável com a assinatura de todos os herdeiros, que a requerente faz referência em ID. 178529195, fls.2.
RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.
TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular -
08/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:36
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:34
Decorrido prazo de NATASSIA DO NASCIMENTO NUNES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:34
Decorrido prazo de LIVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ em 13/03/2025 23:59.
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24/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:26
Decorrido prazo de LIVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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13/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 2º andar - CEP: 23050-230 - Campo Grande RJ Tel. (21) 3470-9653 / 9654 email: [email protected] Processo: 0838599-97.2024.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MARIA VERA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO com base no artigo 303, XI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: 1 - O domicílio dos Requerentes pertence à XVIII Região Administrativa SIM ( x ) Não ( ) Comprovante de residência do requerente, ID 155563458. 2 - Há pedido de Gratuidade de Justiça 3- CERTIFICO, AINDA, QUE: a) Documentos de qualificação dos interessados e falecido: - Requerente MARIA VERA DE OLIVEIRA, IDs 155563457, fls. 01/02; 155563462, fls. 01/02; 155563467; 155563469. - Falecido MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Não Consta. b) Procuração(ões), id 155563460. c) Certidão de óbito do TITULAR DOS VALORES, id 155563461. d) Certidão de casamento e óbito do cônjuge do falecido, Não Consta. e) Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário na data do óbito, Não consta. 4- Certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido, Não Consta 5- Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, Não Consta. 6- CEF / INSS / ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO / EMPREGADOR, Não Consta 7- ALVARA levantamento de saldos bancários e aplicações financeiras: Não Consta. 8- Declaração firmada pelos requerentes de inexistência de outros bens a inventariar (DECRETO Nº 85.485/1981), Não Consta. 9- Segue(m) pesquisa(s) realizada(s) no sistema informatizado deste tribunal (DCP e PJe) informando sobre a existência de outros processos em nome do(a) falecido(a), conforme se segue.
O.S. 01/2017: Aos interessados para a juntada dos documentos faltantes acima certificados.
RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.
FABRYNNE RAMOS DO COUTO Estagiária do Cartório Ana Cristina Verterio de Oliveira – matr.01/21200 Chefe de Serventia -
11/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 18:46
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 14:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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