23/09/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 16:38

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em 23/09/2025
22/09/2025 16:48

Expedição de Alvará.
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:10

Outras Decisões
16/09/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DA CONCEICAO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

219741781
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:03

Outras Decisões
21/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:48

Recebidos os autos
05/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:36

Outras Decisões
20/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 00:14

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 00:14

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 00:14

Recebidos os autos
07/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
05/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO DA CONCEICAO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:29

Outras Decisões
29/08/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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