TJRJ - 0837315-60.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 01:29
Publicado Intimação em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
22/08/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 19:20
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 11:16
Juntada de Petição de ciência
-
25/07/2025 00:48
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2025 09:00
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 06:15
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 07:12
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 16:23
Desentranhado o documento
-
21/05/2025 16:18
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
21/05/2025 13:08
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
14/05/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 01:41
Decorrido prazo de MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 06:00.
-
05/05/2025 00:48
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
02/05/2025 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 18:51
Juntada de Petição de ciência
-
30/04/2025 01:54
Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/03/2025 06:00.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837315-60.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIANA SILVA REPRESENTADO: D.
S.
M.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Trata-se de notícia de descumprimento, reiterado e sem qualquer justificativa, de decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela.
Desta feita, considerando a urgência do pedido, concedo à parte ré o prazo de 24 horas para cumprimento das decisões de tutela antecipada de ID 151641153 e ID 173657059, sob pena de majoração da multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, por ora, a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e sujeita à majoração em caso de descumprimento.
Considerando que se trata de direito à saúde, a efetividade do comando judicial pode ser garantida por meio da penhora de valores, nos termos do artigo 301 do CPC, após a apresentação de orçamento idôneo da cirurgia, com a discriminação de valores referentes aos procedimentos a serem realizados e aos materiais necessários.
Assim, fica a parte autora ciente de que deverá juntar orçamento, nos termos supra, caso se faça necessário em razão da recalcitrância da ré.
Intimem-se, sendo a parte ré pelo OJA de plantão.
RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.
ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular -
29/04/2025 19:40
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 18:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/04/2025 23:58
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 00:46
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 01:03
Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/03/2025 06:00.
-
27/03/2025 08:47
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 00:27
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 16:23
Juntada de Petição de ciência
-
27/02/2025 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2025 00:20
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
27/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 16:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 01:41
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:23
Juntada de Petição de ciência
-
28/01/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 00:14
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 02:16
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
22/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:31
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 21:40
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 16:03
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
04/12/2024 16:02
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
02/12/2024 11:24
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
29/11/2024 21:49
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 00:23
Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Ato Ordinatório Processo: 0837315-60.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIANA SILVA REPRESENTADO: D.
S.
M.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Certifico que a contestação é tempestiva.
Em réplica.
Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
VITORIA GIRELLI NOLASCO -
27/11/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:19
Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 31/10/2024 23:59.
-
26/11/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/11/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 19:11
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
18/11/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837315-60.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIANA SILVA REPRESENTADO: D.
S.
M.
RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Ao cartório para que retifique na autuação o polo passivo com urgência, observando o informado em id 152599464 e o requerido em id 152747621 passando a constar AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. inscrita no CNPJ 29.***.***/0122-66.
Em razão do erro material, renove-se a diligência conforme determinado em id 151641153, observando que deverá ser cumprida por OJA de plantão.
Proceda-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.
ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular -
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2024 18:56
Juntada de Petição de ciência
-
30/10/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 15:56
Outras Decisões
-
30/10/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
-
28/10/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 15:37
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2024 10:56
Juntada de Petição de ciência
-
22/10/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 19:50
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 19:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 15:20
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 12:27
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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