05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

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27/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINNE BELOTE KIKINGER - CPF: *61.***.*97-10 (RÉU).
24/03/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de HELENA SOARES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0813525-05.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISA DAMASIO RÉU: CAROLINNE BELOTE KIKINGER 1- Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte ré, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já, advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, no prazo de 15 dias, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado. 2 - NITERÓI, 10 de setembro de 2024.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
12/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CAROLINE GOMES BARBALHO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 14:26

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
25/08/2023 14:50

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 09:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de HELENA SOARES DE CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
13/07/2023 16:15

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 14:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
02/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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