13/07/2025 17:34

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0964317-71.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0964317-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00062648 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: MARCOS PINTO DA CRUZ ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Recorrente condenado em custas e honorários, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.
12/06/2025 22:11

Confirmada
02/06/2025 09:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 077.

RECURSO INOMINADO 0964317-71.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0964317-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00062648 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: MARCOS PINTO DA CRUZ ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
22/05/2025 13:46

Inclusão em pauta
22/05/2025 11:00

Conclusão
22/05/2025 10:57

Distribuição
22/05/2025 10:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0841359-49.2024.8.19.0001

Marcos Alves da Silva

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Lude Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0803511-56.2025.8.19.0045

Rafael dos Santos Ferreira

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0820722-29.2025.8.19.0038

Simone Terra

Royal Costa Nova Ig Estetica Facial LTDA

Advogado: Elisangela de Oliveira Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0801218-06.2025.8.19.0210

Marcio dos Reis Ramos

Tim Celular S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800332-50.2025.8.19.0034

Rogerio Alves de Oliveira

Cedae

Advogado: Veronica Estephaneli do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 18:20

Exibir Processo