03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825016-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DOMINGOS RÉU: FAY NET LTDA 1.

Considerando que a parte executada não comprovou o pagamento e, em atendimento aos princípios da celeridade e efetividade processual que também norteiam a execução forçada, defiro a penhora on-linerequerida, ressaltando que, conforme entendimento firmado pela jurisprudência pátria mais abalizada, "a penhora on-line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor" (Súmula 117 do TJERJ).

Assim, procedi nesta data à ordem de bloqueio, conforme recibo de protocolamento juntado em anexo. 2.

Considerando que, por questões inerentes ao próprio sistema SISBAJUD, o resultado da constrição de valores não se dá de imediato, ocorrendo, em média, entre 3 a 5 dias corridos para sua efetivação, abra-se nova conclusão no prazo de 05 dias para conferência do resultado e desbloqueio automático de valores excedentes, eventualmente, bloqueados pelo sistema SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0825016-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DOMINGOS RÉU: FAY NET LTDA 1.

Index 184169626: A isenção de que trata a Lei nº 3.350/99 deve ser comprovada com os documentos pertinentes, eis que destinada à pessoa idosa que perceba renda de até 10 (dez) salários mínimos mensalmente (valor bruto), 2.

Com efeito, traga a parte autora, em dez dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo: a) Contracheque e/ou extrato do benefício previdenciário, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, com o respectivo recibo de entrega, ou cópia da consulta de restituição obtida junto ao site da Receita Federal de que não consta declaração na base de dados relativo aos últimos 03 (três) anos, com cada ano devidamente expresso nos documentos (diminuir o “zoom” no navegador para que apareça o ano respectivo, acaso necessário); b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:03

Processo Reativado
06/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:03

Processo Desarquivado
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 17:21

Baixa Definitiva
08/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:12

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOMINGOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FAY NET LTDA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 13:41

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 13:41

Recebidos os autos
13/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 13:07

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 18:53

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/07/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803530-41.2025.8.19.0052

Fabiano Farrusco Loureiro Milheme

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Charles Antonio da Silva Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0823834-54.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Garagem Automatic...

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Juliana Silva de Andrade Roxo Chrispim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0808650-72.2024.8.19.0061

Juliana Santos Yamamoto

Banco Bradesco SA

Advogado: Emerson Mangia Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0807272-12.2025.8.19.0008

Glaucia Regina Penido

Fpx Negocios Empresariais LTDA

Advogado: Paola Manoela Goncalves da Silva Antelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0805977-18.2024.8.19.0252

Maria Eunice Mendes Ribeiro Guedes

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jose Francisco de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 01:24

Exibir Processo