18/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Juntada de mandado
25/06/2025 20:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de NIVIA MATOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803391-94.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVIA MATOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIVIA MATOS SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 194313320 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:29

Homologada a Transação
23/05/2025 11:34

Audiência Conciliação cancelada para 02/06/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805715-78.2025.8.19.0011

Leandra da Silva Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Anderson Sanches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0959619-85.2024.8.19.0001

Gustavo Henrique Freitas de Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Gabriel Gomes de Souza Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0805243-90.2024.8.19.0212

Joao Vitor Araujo Garces

Wsa Negocios Digitais LTDA

Advogado: Leila Oliveira de Seixas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0901306-34.2024.8.19.0001

Francisnei Silva de Jesus

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Pedro Alonso Molina Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0229839-49.2021.8.19.0001

Rodoviaria do Rio de Janeiro S/A

Companhia de Desenvolvimento Rodoviario ...

Advogado: Jose Mauro Leiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2021 00:00

Exibir Processo