12/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:56

Decretada a revelia
11/09/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:54

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/09/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 10:25

Expedição de Informações.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803367-05.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL 1 - Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição AP BRASIL SAC 0800 591 5092", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se. 2 - Sem prejuízo, venha planilha pormenorizada contendo as cobranças reputadas indevidas que se pretende o cancelamento.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:26

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
22/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800780-13.2025.8.19.0005

Joana Darc Lemos de Araujo

Claro S.A.

Advogado: Rafaela Helena Ponce Leao Manteiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0802528-18.2025.8.19.0058

Davi Balbino da Costa Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Mariane Celedonio Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0872066-97.2024.8.19.0001

Dorio Inacio de Souza Neto

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Beatriz Cesario de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800213-37.2025.8.19.0019

Jose Luiz dos Anjos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Michele Jordan de Abreu Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0000040-25.2020.8.19.0212

Maria das Gracas Mello Sardinha

Alberto Sodre Filho

Advogado: Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2020 00:00

Exibir Processo