08/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:42

Outras Decisões
24/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADES CAIBAN em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920642-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELMAN DE JESUS FRANCA PINHEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Cuida-se da ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais movida por Adelman de Jesus França Pinheiro em face Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo na forma do artigo 357 do CPC.

Fixo como pontos controvertidos: se houve de fato demora injustificada por parte da ré na autorização do procedimento de implantação do marcapasso; sea demora na autorização gerou prejuízos relevantes à saúde do autor e o cabimento de indenização pelos danos porventura decorrentes da conduta alegada.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Em razão da inversão, concedo nova oportunidade para a ré se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADES CAIBAN em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0920642-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELMAN DE JESUS FRANCA PINHEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provasque pretendem produzir, justificando-as e indicando os pontos controvertidos que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Anote-se onde couber (Id.154515728).

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
21/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
13/11/2024 17:04

Juntada de carta
31/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO AZEVEDO CRUZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADES CAIBAN em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 07:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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