28/08/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:12

Juntada de carta
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 05:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:21

Expedição de Informações.
19/05/2025 18:30

Expedição de Alvará.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0818976-56.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLI OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 170.700,00 (cento e setenta mil e setecentos reais), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal. 2) Sem prejuízo , especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, cientes de que a inércia será interpretada como anuência ao julgamento antecipado do feito.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:31

Juntada de carta
06/02/2025 14:14

Expedição de Informações.
06/02/2025 11:33

Expedição de Alvará.
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:43

Outras Decisões
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
23/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
23/12/2024 15:52

Expedição de Mandado.
23/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:29

Outras Decisões
19/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer técnico
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer técnico
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio
20/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
20/10/2024 16:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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