12/08/2025 20:56

Juntada de Petição de procuração
08/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807751-05.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA MIRANDA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2025 às 12h: 30min, na forma do artigo 334 do CPC.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Outras Decisões
14/05/2025 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Belford Roxo
14/05/2025 14:57

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 12:30 CEJUSC da Comarca de Belford Roxo.
09/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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