28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de RENATO RAQUELLO PASSOS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de RENATO RAQUELLO PASSOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800491-49.2022.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO VASCONCELOS DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI DECISÃO Cuida-se de ação proposta por DANILO VASCONCELOS DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A e RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI.

Rejeito a preliminar de ausência de pretensão resistida, uma vez que o requerimento da solução do problema na via administrativa não é condicionante para o acesso ao Poder Judiciário.

Presentes os pressupostos processuais, exigidos pelo artigo 17 do Código Processo Civil, e não havendo questões prejudiciais ou outras preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido o contrato firmados entre as partes, a suposta ocorrência de fraude, falha na prestação do serviço e dos danos decorrentes.

Defiro a prova pericial (grafotécnica) requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio ELIÚDE SIQUEIRA PAULINO, que deverá ser intimado por e-mail ([email protected]), para prestar compromisso.

A presente nomeação deverá ser comunicada pelo cartório, em 48 horas, ao Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail [email protected], conforme art.3º do Provimento 22/2019.

Homologo, desde já, os honorários periciais em 950 (novecentos e cinquenta) UFIR/RJ.

Os honorários serão suportados pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

A pertinência da produção da prova oral será verificada após a vinda do laudo.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
14/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RENATO RAQUELLO PASSOS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:55

Decretada a revelia
13/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATO RAQUELLO PASSOS em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 01:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de DANILO VASCONCELOS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:41

Desentranhado o documento
05/10/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:18

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
11/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:39

Decorrido prazo de RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 17:30

Conclusos ao Juiz
24/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811752-05.2024.8.19.0061

Wallace Ribeiro Pacheco

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Luiza Chinaglia Quintao Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0804579-43.2025.8.19.0206

Mayk Henrique dos Santos Souza

Tim S A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0011904-88.2012.8.19.0067

Jose Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Procurador do Inss

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804481-52.2025.8.19.0014

Silvana de Souza Azevedo

Lojas Renner S.A.

Advogado: Priscila Mayrink Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0827065-84.2023.8.19.0014

Arval Brasil LTDA.

Ministerio Publico

Advogado: Christiano Ricardo Franciozi Carvalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 17:26

Exibir Processo