TJRJ - 0823212-33.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:57
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MAYCON BARRETO LOPES em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 01:22
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 15:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS DE SOUZA LOPES - CPF: *54.***.*10-82 (AUTOR).
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29/01/2025 17:30
Conclusos para decisão
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19/11/2024 00:10
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0823212-33.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS DE SOUZA LOPES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.
TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.
Em caso de isenção, junte-se certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.
Campos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2024.
Aryanna Natasha Porto de Godoi Juíza de Direito -
11/11/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:59
Conclusos ao Juiz
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29/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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