28/08/2025 15:25

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

A multiplicidade de ações, renovatórias, revisional e de despejo, tem comprometido o bom andamento dos processos.

Pretende a ora autora o desapensamento dos feitos, o que é alvo de agravo de instrumento por ela interposto no bojo do processo principal n. 021110181-2019.

Não é o apensamento, contudo, o que obsta o trâmite adequado dos feitos.

Em verdade, a medida do apensamento, ao contrário, evita decisões contraditórias e a confusão entre os períodos abrangidos por cada ação.

O que atravanca o andamento dos processos são as dificuldades quanto ao risco de que se esteja a executar ou perseguir a mesma verba, possivelmente, em mais de um feito, e as complexidades inerentes ao desalijo de empresa em funcionamento.

Esclarece-se, aqui, de molde a facilitar o curso dos processos, o seguinte: O processo 218456-11 cuida apenas de execução de honorários em razão da extinção da execução por acolhimento de embargos à execução lá opostos por Frontera Food, de modo que, o que quer que lá aconteça, não interfere, em princípio, nos demais processos.

O processo n. 204145-59 é o da revisional ajuizada pela ora autora Dados Participações em face da ré, com sentença de procedência para fixação do aluguel em R$ 56.082,00 desde 2013 até 28.02.2015 (processo em fase de execução).

A sentença lá proferida faz referência a outro apenso, o de n. 458499-75.

O processo n. 458499-75, a seu turno, corresponde a uma das renovatórias ajuizadas por Frontera Food, com sentença de procedência e fixação de aluguel em R$ 67.276,00, a partir de 01.03.2015, período subsequente, portanto, ao da ação acima mencionda.

Processo também já em fase de execução, com frustradas tentativas de penhora.

O processo n. 21110181-2019 cuida de outra renovatória ainda não sentenciada, referente ao período de renovação que se iniciaria em 28.02.2020. É nela que Dados Partcipações, ora autora, requereu o desapensamento dos feitos, aguardando-se lá decisão sobre isso, a emanar da segunda instância.

A presente ação (processo n. 0150040-88) é a de despejo, com cobrança relativa ao período a partir de maio de 2020, em síntese.

O que se vê de todas as ações é que, de fato, não há notícia de pagamentos de alugueres em qualquer delas, apesar de deferidos os pedidos renovatórios, existindo execução em curso em todas elas, exceto na de n. 218.456.11, que cuida apenas de execução de honorários, como se disse.

Determino/esclareço, portanto: 1) se aguarde o julgamento do agravo interposto no âmbito do processo n. 21110181-2019; 2) o processo será enviado ao Cejusc, em derradeira oportunidade para que a ora ré, executada nos demais feitos, se manifeste sobre efetiva proposta e intenção de acordo antes esboçada e depois cessada, sem a qual o presente feito deverá prosseguir para a sentença que já tarda. 3) o envio não prejudicará o andamento dos feitos, na pendência do agravo, permitindo, além disso, a definição de um marco efetivo para a sua solução, conciliatória ou não. 4) Ao Cejusc, portanto.
26/06/2025 21:03

Juntada de petição
03/06/2025 19:35

Conclusão
03/06/2025 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Foi proferido, no bojo do processo n. 211101-81.2019 (uma das renovatórias), o seguinte despacho:/r/r/n/n De início, cumpra-se o já determinado de forma a regularizar os apensamentos.

Proceda-se ao apensamento dos autos n. 0204145-59.2013.8.19.0001, devendo ficar apensado ao processo principal (0211101-81.2019.8.19.0001).

Tal medida visa a melhor verificar todos os processos que tramitam em conjunto, ficando este feito como principal e todos os demais como apensos.

Deste modo, os processos 0458799-75.2014.8.19.0001, 0095299-98.2020.8.19.0001, 0218456-11.2020.8.19.0001, 0150040-88.2020.8.19.0001 e 0204145-59.2013.8.19.0001 deverão ficar apensados ao processo principal n. 0211101-81.2019.8.19.0001. /r/r/n/nSalvo engano, até o presente momento tal providência não foi concluída, existindo apensamentos parciais. /r/r/n/nQuanto à renovação do pedido de liminar para despejo no presente feito, a decisão de id 592 já o havia indeferido sob o fundamento de que o seu desfecho está condicionado ao da ação renovatória acima referida, na qual se encontra, hoje, s.m.j., pendente julgamento de agravo. /r/r/n/nApesar do tempo decorrido desde a última decisão, a pendência da renovatória segue obstando a concessão da liminar, por ora. /r/r/n/nNo intuito, porém, de organizar o feito e ultimar as providências necessárias à prolatação de sentença nos feitos conexos, proceda o cartório aos apensamentos necessários./r/r/n/nApós, direi novamente. /r/r/n/r/n/r/n/n
27/03/2025 18:06

Conclusão
27/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:37

Juntada de petição
17/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:43

Conclusão
09/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:25

Juntada de petição
24/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:50

Conclusão
02/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:40

Juntada de petição
25/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:03

Conclusão
15/03/2024 18:03

Outras Decisões
15/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:44

Juntada de petição
04/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:50

Juntada de petição
18/10/2023 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 18:10

Conclusão
18/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:32

Juntada de petição
20/06/2023 21:18

Juntada de petição
12/06/2023 21:22

Juntada de petição
26/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:14

Conclusão
22/05/2023 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:49

Juntada de petição
15/03/2023 19:17

Juntada de petição
14/03/2023 12:24

Juntada de petição
13/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:18

Conclusão
13/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:44

Juntada de petição
09/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:08

Conclusão
09/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:05

Juntada de documento
09/11/2022 18:05

Juntada de documento
22/08/2022 11:51

Juntada de petição
02/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:41

Apensamento
29/07/2022 13:59

Conclusão
29/07/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:31

Juntada de petição
24/06/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:16

Conclusão
23/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:22

Redistribuição
21/06/2022 10:18

Remessa
21/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:14

Conclusão
24/05/2022 10:14

Juntada de documento
13/04/2022 19:26

Juntada de petição
18/03/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 09:55

Conclusão
09/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:46

Juntada de petição
28/09/2021 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/09/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2021 18:52

Conclusão
20/09/2021 18:52

Juntada de documento
23/08/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 11:12

Conclusão
28/07/2021 11:12

Declarada incompetência
28/07/2021 06:43

Juntada de petição
09/07/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:12

Conclusão
09/07/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:48

Juntada de petição
07/06/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 18:58

Conclusão
03/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 23:19

Juntada de petição
12/05/2021 19:04

Juntada de petição
21/04/2021 03:38

Documento
09/04/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 11:57

Juntada de documento
03/03/2021 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:58

Conclusão
08/02/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 20:11

Juntada de petição
01/02/2021 12:59

Documento
19/01/2021 12:55

Juntada de petição
16/12/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:36

Expedição de documento
01/12/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:16

Conclusão
27/10/2020 19:01

Juntada de petição
26/10/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 00:09

Outras Decisões
22/10/2020 00:09

Conclusão
22/10/2020 00:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:00

Juntada de petição
12/08/2020 15:20

Assistência judiciária gratuita
12/08/2020 15:20

Conclusão
12/08/2020 15:20

Publicado Decisão em 24/08/2020
12/08/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 15:18

Juntada de documento
31/07/2020 14:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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