23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de YASMIN DA ROCHA SILVA SILVEIRA em 22/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de YASMIN DA ROCHA SILVA SILVEIRA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0810500-18.2022.8.19.0002 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MARCIA REGINA DE SOUZA MURTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA REGINA DE SOUZA REQUERIDO: TRES ODONTOLOGIA LTDA Trata-se de ação cautelar o qual foi requerida a produção de prova pericial para verificar defeitos na colocação de facetas de resina, com o fim de subsidiar futura ação de ressarcimento pelos prejuízos sofridos.

A necessidade da prestação jurisdicional é um dos elementos do binômio caracterizador do interesse de agir.

Não havendo a necessidade da prestação jurisdicional, após a propositura da ação, verifica-se a ocorrência de falta de interesse de agir superveniente, a importar na extinção do processo sem análise de mérito.

No caso em tela, a falta de interesse de agir exsurge clara, pois há noticia de que a lente de contato dental foi retirada diante dos prejuízos visuais com a desfragmentação do produto utilizado pelo réu, impossibilitando a realização de perícia, ora requerida, circunstância que dá ensejo à extinção da ação.

Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca do objeto da presente ação, JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.

Custas ex lege.

Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistência da parte requerida ao atendimento do pedido, o que não ocorreu na hipótese dos autos, razão pela qual deixo de condenar.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se NITERÓI, 31 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
01/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0810500-18.2022.8.19.0002 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MARCIA REGINA DE SOUZA MURTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA REGINA DE SOUZA REQUERIDO: TRES ODONTOLOGIA LTDA Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do index 173081921.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
23/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO RESENDE BERSAN em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:57

Outras Decisões
10/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 18/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES SANTIAGO em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:09

Outras Decisões
08/11/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA MEIRA E SA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:32

Outras Decisões
30/08/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:03

Outras Decisões
22/08/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 26/06/2023 23:59.
11/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:05

Outras Decisões
05/06/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:30

Outras Decisões
03/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de STEPHAN ESPINDOLA SAILER em 27/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:26

Decorrido prazo de TRES ODONTOLOGIA LTDA em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:26

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 31/10/2022 23:59.
24/10/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:00

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 13:57

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:36

Outras Decisões
10/10/2022 10:48

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:21

Outras Decisões
29/09/2022 11:18

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:26

Decorrido prazo de BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:07

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 18:06

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 17:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:53

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 11:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 01:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
01/07/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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