22/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803071-74.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JENIFFER MACHADO DA SILVA RÉU: MERCADO PAGO 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 2) Venha comprovante de residênciaatualizado em nome da parte autora.

Em caso de comprovante em nome de terceiro, venha declaração de residência acompanhada de documento de identidade do declarante. 3) Por cautela, intime-se pessoalmente a autora para comparecer em juízo a fim de eventualmente ratificar os termos do mandato e prestar esclarecimentos sobre os fatos da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

BELFORD ROXO, 7 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
07/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENIFFER MACHADO DA SILVA - CPF: *64.***.*55-86 (AUTOR).
01/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0803071-74.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JENIFFER MACHADO DA SILVA RÉU: MERCADO PAGO ID. 177230835: Em que pese a informação de realização de consulta junto ao site da Receita Federal, não se verificou a juntada do documento.

Venha, no derradeiro prazo de cinco dias, a consulta realizada junto à Receita Federal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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