04/08/2025 21:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA APRIGIO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809759-06.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON PEREIRA APRIGIO RÉU: BANCO BRADESCO SA, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
22/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/03/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 10:42

Recebidos os autos
27/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/02/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/02/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 18:24

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
06/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867971-58.2023.8.19.0001

Aldir Martins dos Santos

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Wendel Rezende Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0801966-02.2025.8.19.0028

Maryana Carneiro Coelho Schuartz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rander Uilliam Biondo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0050006-42.2019.8.19.0001

Eliane Afonso de Vasconcellos

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Luiz Claudio Botelho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806080-39.2025.8.19.0042

Raquel de Sousa Sales

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0006474-10.2018.8.19.0209

Jfe 35 Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Evelyn Rocha de Souza Braga

Advogado: Fabio de Oliveira Azevedo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2021 09:00

Exibir Processo