08/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
08/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0812863-87.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA LARICIA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, ao patrono para recolher as custas para a expedição do mandado de sucumbência.

Atos Escriv. 1102-3 R$11,26 MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
30/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:48

Homologada a Transação
13/01/2025 17:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812863-87.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA LARICIA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de vício do serviço fornecido pelo(a) réu(ré), notadamente quando a falha de segurança do perfil da parte autora; (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a ocorrência de fato exclusivo de terceiro; (5) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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