24/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0970346-06.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GILBERTO BARONI DA CRUZ EMBARGADO: CONSTRUTORA TENDA S A Certifico a tempestividade do recurso de apelação interposto pela parte AUTORA SEM preparo por conta do pedido de gratuidade de justiça Ao apelado em contrarrazões
03/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0970346-06.2024.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GILBERTO BARONI DA CRUZ EMBARGADO: CONSTRUTORA TENDA S A Vistos etc., GILBERTO BARONI DA CRUZ opôs embargos à execução, em face da CONSTRUTORA TENDA S.A.

No ID 164994302, determinada a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica ou alternativamente que a parte autora efetuasse o adiantamento das custas processuais e da taxa judiciária.

Conforme certidão sob ID 194215263, não há manifestação da parte. É o relatório.

Decido.

Em linha com o verbete 39 da súmula de jurisprudência predominante deste E.

Tribunal de Justiça, não atendido o despacho sob ID 164994302, como certificado no ID 194215263, tenho por não comprovada a hipossuficiência econômica alegada.

Por conseguinte, indefiro o benefício de gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das despesas processuais de ingresso, regularmente intimado a autora na pessoa de seu advogado, impõe-se o cancelamento da distribuição.

Por fim, registro que, não se tratando de complementação das custas iniciais, não é exigível a intimação pessoal da parte, nos termos do verbete 290 da súmula da jurisprudência predominante deste E.

Tribunal de Justiça.

Isso posto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do artigo 290 c.c. artigo 485, X, do Código de Processo Civil.

Pela parte autora, in solidum, as custas processuais (não a taxa judiciária!), nos termos do enunciado 24, "d", do Fundo Especial deste E.

Tribunal de Justiça - FETJ ("Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (...) d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.").

Incabíveis, a toda evidência, honorários de advogado, sequer angularizada a relação processual.

Transitada em julgado e adotadas as providências de estilo, nada mais havendo, translade-se cópia da presente para os autos principais, certificando-se, desapensem-se e arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
22/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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