04/08/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:42

Outras Decisões
27/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:29

Transitado em Julgado em 27/06/2025
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 19:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de TAUAN GALVAO COUTINHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806656-21.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAUAN GALVAO COUTINHO RÉU: JETSMART AIRLINES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 22:37

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 22:37

Recebidos os autos
02/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/01/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/01/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/01/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 07:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/10/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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