26/09/2025 14:41

Remessa
19/09/2025 00:05

Publicação
17/09/2025 16:19

Documento
17/09/2025 14:31

Conclusão
17/09/2025 10:01

Não-Provimento
08/09/2025 14:00

Documento
08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 13:32

Inclusão em pauta
29/08/2025 09:07

Pedido de inclusão
27/08/2025 18:20

Conclusão
27/08/2025 18:15

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0970346-06.2024.8.19.0001 Assunto: Condições da Ação Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0970346-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00651010 APELANTE: GILBERTO BARONI DA CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA OAB/MG-103952 ADVOGADO: MARCELO SENA SANTOS OAB/BA-030007 ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS OAB/BA-033206 ADVOGADO: ALUIZIO CUNHA BAPTISTA OAB/BA-022581 ADVOGADO: EVILÁSIO TEIXEIRA GONZAGA OAB/BA-074632 ADVOGADO: PEDRO YAN NASCIMENTO SANTOS OAB/BA-082666 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: Apelação nº 0970346-06.2024.8.19.0001 Apelante: Gilberto Baroni da Cruz Apelado: Construtora Tenda S/A Relatora: Desembargadora FERNANDA XAVIER D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora, que requereu, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Despacho, em index 05, determinou que o recorrente juntasse aos autos, em 05 (cinco) dias, cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda completas, e, em caso de isenção de imposto de renda, trouxesse a informação de que o contribuinte não havia declarado imposto de renda nos referidos anos, obtida por meio do sítio da Receita Federal, para análise do pleito, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

O prazo para o cumprimento da diligência transcorreu sem que o apelante tivesse juntado aos autos a documentação requerida, conforme teor de certidão de index 10.

Em face da não apresentação dos documentos comprobatórios, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo recorrente.

Ao apelante para recolher as custas do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara de Direito Privado AP nº 0970346-06.2024.8.19.0001 (D)
18/08/2025 17:56

Gratuidade da Justiça
18/08/2025 13:07

Conclusão
18/08/2025 13:02

Documento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 18:21

Mero expediente
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0970346-06.2024.8.19.0001 Assunto: Condições da Ação Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0970346-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00651010 APELANTE: GILBERTO BARONI DA CRUZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA OAB/MG-103952 ADVOGADO: MARCELO SENA SANTOS OAB/BA-030007 ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS OAB/BA-033206 ADVOGADO: ALUIZIO CUNHA BAPTISTA OAB/BA-022581 ADVOGADO: EVILÁSIO TEIXEIRA GONZAGA OAB/BA-074632 ADVOGADO: PEDRO YAN NASCIMENTO SANTOS OAB/BA-082666 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
29/07/2025 11:06

Conclusão
29/07/2025 11:00

Distribuição
28/07/2025 14:03

Remessa
28/07/2025 13:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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