TJRJ - 0869135-92.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

DEISE LEA DE SOUZA CALACA

CPF *82.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR DO ESTADO

LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 16:23

    Documento

  • 20/08/2024 11:02

    Documento

  • 09/08/2024 11:20

    Confirmada

  • 09/08/2024 00:05

    Publicação

  • 07/08/2024 17:47

    Documento

  • 07/08/2024 15:41

    Conclusão

  • 06/08/2024 13:05

    Não-Provimento

  • 02/08/2024 06:33

    Documento

  • 22/07/2024 11:33

    Confirmada

  • 22/07/2024 00:05

    Publicação

  • 19/07/2024 18:35

    Inclusão em pauta

  • 01/07/2024 17:57

    Pedido de inclusão

  • 25/03/2024 12:54

    Conclusão

  • 25/03/2024 11:46

    Documento

  • 20/03/2024 12:03

    Confirmada

  • 19/03/2024 11:19

    Mero expediente

  • 13/12/2023 00:07

    Publicação

  • 11/12/2023 11:29

    Conclusão

  • 11/12/2023 11:00

    Distribuição

  • 10/12/2023 19:56

    Remessa

  • 10/12/2023 19:46

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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