23/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:04

Baixa Definitiva
23/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:11

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MATHEUS SILVERIO SANTIAGO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805626-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS SILVERIO SANTIAGO RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MATHEUS SILVERIO SANTIAGO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:04

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805626-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS SILVERIO SANTIAGO RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805626-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS SILVERIO SANTIAGO RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 00:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 00:02

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 00:02

Recebidos os autos
30/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/04/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:52

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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