12/09/2025 14:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:44

Transitado em Julgado em 28/08/2025
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de GRAZIELLA FERNANDES DO CARMO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 09:59

Recebidos os autos
27/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
27/06/2025 10:19

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 10:19

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/05/2025 06:00.
21/05/2025 20:36

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810953-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLA FERNANDES DO CARMO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:56

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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