22/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CALVET DE PAIVA CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0804550-19.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANTONIO MARCOS CALVET DE PAIVA CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 13 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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