13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de JULIANA LIAO SERRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ROGE CARVALHO RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0941803-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: R.

V.

O.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre a manifestação de ID 179001354.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:39

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAELLA VITORIA OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:57

Expedição de Acórdão.
04/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 21:07

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2023 00:56

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 00:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2023 00:56

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 00:56

Recebidos os autos
15/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 10:30.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 15:00.
30/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:12

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:15

Juntada de Petição de parecer técnico
16/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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