25/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 03:27

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ALAIR SOUZA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0819664-18.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: ALAIR SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O 1) A gratuidade de justiça decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e art. 344, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999. 2) Determino a produção de prova pericial médica de forma antecipada, cujos custos serão suportados pela autarquia ré, na forma do art. 354, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999.

Nomeio o Dr.

Gabriela Graca Suares Pinto ([email protected]) para atuar como perito do juízo.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários obedecerão ao disposto na Resolução CM nº 2/2018 (tabela B do Anexo 2). 3) CITE-SE O INSS, devendo, no prazo de 30 dias, fornecer cópias dos processos administrativos (incluindo eventuais perícias administrativas), apresentar os quesitos para a perícia judicial, indicar assistente técnico e comprovar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 10, da Resolução CM nº 2/2018.

Ressalte-se que a contestação poderá ser apresentada após a juntada do laudo pericial, tendo em vista o disposto na Recomendação Conjunta CNJ, AGU e MTPS nº 01/2015. 4) INTIME-SE A PARTE AUTORApara apresentar os quesitos para a perícia judicial e, se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. 5) Comprovado o depósito dos honorários periciais em Juízo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

BELFORD ROXO, 31 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
31/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALAIR SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*01-29 (AUTOR).
31/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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