25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808973-45.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARICE GABRIELLE ELIAS LUDOVINO RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Os embargos oferecidos têm flagrante natureza infringente, pois visam à modificação do julgado, o que deve ser perseguido pela via própria.

Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os rejeito, por inexistir qualquer dos vícios elencados no art. 1022, incisos I a III do CPC, na sentença embargada, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos.

BARRA MANSA, 28 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:56

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:56

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 11:52

Juntada de petição
21/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LARICE GABRIELLE ELIAS LUDOVINO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808973-45.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARICE GABRIELLE ELIAS LUDOVINO RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, TGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 11:40

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 11:40

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:39

Juntada de petição
16/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:21

Juntada de petição
13/09/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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