25/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de TUANY BATISTA BARROS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805344-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TUANY BATISTA BARROS DA SILVA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

Acolho-os, uma vez que houve contradição na parte dispositiva da r. sentença, conforme apontado.

Assim, diante do teor da fundamentação, retifico, pois, a r. sentença, devendo a parte dispositiva ostentar a seguinte redação: "...Diante do que foi acima exposto JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a rescindir o contrato de aluguel com a Autora e retirar seus equipamentos do imóvel mediante prévio agendamento, no prazo de até 30 dias contados da publicação desta sentença, sob pena de manutenção do pagamento do aluguel de R$ 600,00 mensal; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu o pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a título de dano material, corrigido monetariamentea contar da data do vencimento de cada parcela, calculado conforme art. 389 parágrafo único do CC e acrescido de juros de mora a contar da citação, calculado conforme art. 406 e parágrafos do CC; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido a contar da data da leitura ou publicação de sentença, calculado conforme art. 389 parágrafo único do CC e acrescido de juros de mora a contar da citação, calculado conforme art. 406 e parágrafos do CC;" No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, recebendo o recurso inominado por esta interposto. À parte recorrida, para contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
02/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805344-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TUANY BATISTA BARROS DA SILVA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/05/2025 11:15

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:15

Recebidos os autos
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0805344-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TUANY BATISTA BARROS DA SILVA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao juiz leigo para apresentação do projeto de sentença com urgência.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:18

Recebidos os autos
30/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
30/04/2025 15:01

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/04/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:10

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811481-77.2023.8.19.0207

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Castro Carneiro

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0809445-82.2025.8.19.0210

Carla Pinto de Oliveira

Claro S.A.

Advogado: Gerson Monteiro de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0807295-33.2024.8.19.0253

Paulo Cesar Correa Dantas Junior

Itau Unibanco S.A

Advogado: Izabelle Martins Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0003063-40.2025.8.19.0038

Alana Clara Gomes Paixao

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805333-82.2025.8.19.0206

Cristina Maria de Araujo Jorge

Via Varejo S/A

Advogado: Mauro Lorencio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 08:37

Exibir Processo