05/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo:0807978-71.2025.8.19.0209 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: FELIPPE DUARTE BENTO, MARGARITA ARGELIA HERNANDEZ DUARTE RÉU: RENE COUTINHO MOURAD, EDUARDO VICENTE VENTURA, CLOVIS COUTINHO MOURAD DECISÃO Não há condições de dar andamento ao processo, ao menos por ora.

Com efeito, o Autor, depois de ser vencido em embargos de terceiro que opôs na Justiça Trabalhista contra a decisão que decretou a indisponibilidade do imóvel, pretende ver reconhecido o usucapião.

Ora, improcedentes os embargos de terceiro, caberá ao Juízo Trabalhista levar o imóvel à alienação judicial o que, evidentemente afetará a respectiva propriedade, que o Autor, não conseguindo resguardar na Justiça do Trabalho, pretende ver obtida neste Juízo.

Pelo exposto, SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, inciso V, alínea "a" do CPC/2015.

Arquive-se provisoriamente.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
26/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:38

Outras Decisões
18/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0807978-71.2025.8.19.0209 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FELIPPE DUARTE BENTO, MARGARITA ARGELIA HERNANDEZ DUARTE RÉU: RENE COUTINHO MOURAD, EDUARDO VICENTE VENTURA, CLOVIS COUTINHO MOURAD DESPACHO Esclareça o Autor o fato de ter recebido o imóvel, em cessão de direitos, de EDUARDO VICENTE VENTURA, em 29.9.2020 (ID 204013358), mesmo ciente de que o imóvel foi objeto de promessa de compra e venda datada de 11.4.2001 e somente levada a registro em 8.11.2021.

Esclareça, ainda, se ingressou com embargos de terceiros nos Juízos trabalhistas que decretaram a indisponibilidade do bem (ID 206102634).

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
11/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0807978-71.2025.8.19.0209 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FELIPPE DUARTE BENTO, MARGARITA ARGELIA HERNANDEZ DUARTE RÉU: RENE COUTINHO MOURAD, EDUARDO VICENTE VENTURA, CLOVIS COUTINHO MOURAD DESPACHO A ausência de registro não impede o uso da ação de adjudicação compulsória, conforme jurisprudência pacífica do STJ, tampouco tornar o autor responsável pelas dívidas do cedente.

Não há, portanto, legítimo interesse em usucapir imóvel quando é possível a adjudicação.

Venha, portanto, a emenda à inicial, em peça única, para prosseguimento.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
15/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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