12/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 27/08/2025
08/08/2025 12:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de KATHELYN LORRANE DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 20:56

Recebidos os autos
12/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
12/06/2025 16:40

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2025 16:40

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de KATHELYN LORRANE DA SILVA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:59

Juntada de carta
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807499-02.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATHELYN LORRANE DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 5 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
05/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:18

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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