16/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 13:20

Outras Decisões
08/09/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS em 05/09/2025 23:59.
12/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

(...) Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Nomeio perito o Dr.

CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, através dos meios eletrônicos.(...)
27/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0803836-70.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA ALVES DO CARMO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Inicialmente, impõe-se a manutenção da gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora haja vista a documentação por ela apresentada que, por sua vez, demonstrou tratar-se de pessoa carecedora de recursos.

Até porque, segundo as respeitáveis lições do notável Nelson Nery Junior, em sua obra “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor”, 3aEdição, Editora Revista dos Tribunais, “(...) a comprovação da insuficiência de recursos pode ser feita com a simples declaração, nesse sentido, daquele que pretende o benefício.

O acesso à justiça, por aqueles que não têm condições de suportar os custos da ação judicial, é garantido pelo texto constitucional que dá operatividade ao direito constitucional de ação (...)” (p. 83).

Assim, para se afastar esta presunção que milita em favor da parte autora, torna-se imprescindível que a parte adversa demonstre que, na realidade, a mesma não se encontra qualificada como hipossuficiente.

Contudo, tal não foi feito, limitando-se a parte ré a fazer meras alegações que, no entender desta magistrada, apresentam-se infundadas e sem nenhum respaldo probatório, mantendo-se a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Assim, diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Feitas tais considerações, urge analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de realização da perícia, eis que, somente através de tal meio de prova, será possível apurar a quem assiste razão no presente feito.

Assim, defiro a realização da perícia médica requerida pelo réu, tendo em vista a sua imprescindibilidade.

Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Nomeio perito o Dr.

CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, através dos meios eletrônicos.

Vinda a proposta de honorários, venham conclusos para a homologação da verba.

Tão logo ocorra a homologação da verba honorária, intime-se o réu para o pagamento da aludida verba, tendo em vista o disposto no artigo 95, caput, do Código de Processo Civil/2015.

Efetuado o respectivo depósito, intime-se o douto perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
14/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 22:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 22:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de PIETRA STACKMANN MACEDO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

1) A gratuidade de justiça já foi deferida. 2) Considerando os esclarecimentos prestados,CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que não há risco de morte ou de sequelas e que é possível o exercício do contraditório, entendo não ser o caso de deferimento deste neste momento, sendo prudente a oitiva da parte ré para melhor análise da questão, motivo pelo qual o indefiro neste momento. 3) A ação versa sobre Direito da Saúde no âmbito suplementar e foi distribuída depois de 01/06/2022, sendo, por isso, elegível para tramitação priorizada e célere no 6º Núcleo de Justiça 4.0, unidade judiciária instalada para auxiliar as Varas Cíveis com “competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito da saúde”, na forma do Ato Normativo TJ n. 05/2022.

Os Núcleos de Justiça 4.0asseguram maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional porque os feitos nele tramitam sob o regramento do “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ n. 345/2020) e, também, porque são instituídos com competência em razão da matéria, o que garante julgamento especializado.

Assim, em atenção ao disposto no artigo 1º, § 3º da Resolução CNJ n. 398/2021, depois de encaminhada pela Serventia a citação e intimação da parte ré, na forma desta decisão, proceda-se à remessa dos autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0para prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 398/2021. 4) Intimem-se.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:27

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/10/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MELISSA ALVES DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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