08/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ALUIZIO MARTINS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 12:13

Recebidos os autos
14/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 14:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0806015-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/05/2025 17:34:18 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ALUIZIO MARTINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 14/07/2025 13:20 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 14/07/2025 13:20, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/06/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806015-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/05/2025 17:34:18 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ALUIZIO MARTINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0414441515), instalada à Rua Espirito Santo, nº 321 CA 5 – Pres.

Juscelino – Mesquita – RJ – CEP: 26.556-340, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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