20/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *81.***.*71-68 (REQUERENTE).
19/09/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Outras Decisões
21/07/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0812770-13.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
02/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0812770-13.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:53

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
14/05/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:53

Recebidos os autos
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:14

Publicado Citação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:14

Publicado Citação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 19:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:16

Declarada incompetência
04/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003110-06.2016.8.19.0078

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Filipi Batista Francelino

Advogado: Roberto Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0822999-18.2025.8.19.0038

Mariana Brandao Alves Barboza

Jonathan Revoredo Barboza

Advogado: Andreza de Jesus Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2025 05:01

Exibir Processo

Processo nº 0944892-24.2024.8.19.0001

Jefferson Souza dos Santos

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0842740-89.2024.8.19.0002

Priscila da Silva Barbosa

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Lisandra Cristina Belancieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0953071-44.2024.8.19.0001

Cooperativa de Credito da Grande Florian...

Thiago Fontenele Freire Tecnologia

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 14:25

Exibir Processo