TJRJ - 0953071-44.2024.8.19.0001
1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 00:41
Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA em 06/08/2025 23:59.
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16/07/2025 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2025 14:23
Juntada de aviso de recebimento
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12/06/2025 01:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 11/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0953071-44.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS EXECUTADO: THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA, THIAGO FONTENELE FREIRE Ante a ausência de determinação da diligência por OJA em id 195634295, cumpra-se via postal.
RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.
KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular -
29/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 11:49
Conclusos ao Juiz
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29/05/2025 03:59
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0953071-44.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS EXECUTADO: THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA, THIAGO FONTENELE FREIRE Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito exequendo, no prazo de 3 (três) dias (contado da citação), ou para oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 829 e 915, ambos do C.P.C/2015.
Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 827, §1 do C.P.C/2015).
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular -
27/05/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:51
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0953071-44.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS EXECUTADO: THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA, THIAGO FONTENELE FREIRE Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – UNILOS em face de THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA e THIAGO FONTENELE FREIRE, em que a parte autora tem sede em Florianópolis/SC e a parte ré sede em sede em Cosmos, área abrangida pelo Fórum Regional de Campo Grande. É entendimento do E.
TJRJ que a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta.
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial.
Valores inadimplidos em contrato de locação.
Decisão que declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna/RJ, onde fica o endereço do executado.
Inconformismo da exequente.
Pretensão para que o feito prossiga na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, alegando a validade da cláusula contratual de eleição do foro.
In casu, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Lei estadual n. 6.956/15), a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta, não podendo ser afastada pela vontade das partes porque fixada pelo critério funcional territorial.
Precedentes deste TJ/RJ.
Manutenção do decisum.
Desprovimento ao recurso. (0018682-27.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Des(a).
LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julgamento: 13/03/2025 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)) Nesse sentido, considerando a sede do réu (Cosmos) e o que dispõe o art. 781, I, do CPC, impõe-se a remessa do feito ao juízo competente. À conta de tais fundamentos, DECLINO da competência para um dos juízos cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, a que couber por livre distribuição.
Remetam-se os autos, imediatamente, procedendo-se às anotações pertinentes, com as nossas homenagens.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.
PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular -
19/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0953071-44.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS EXECUTADO: THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA, THIAGO FONTENELE FREIRE Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – UNILOS em face de THIAGO FONTENELE FREIRE TECNOLOGIA e THIAGO FONTENELE FREIRE, em que a parte autora tem sede em Florianópolis/SC e a parte ré sede em sede em Cosmos, área abrangida pelo Fórum Regional de Campo Grande. É entendimento do E.
TJRJ que a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta.
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial.
Valores inadimplidos em contrato de locação.
Decisão que declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna/RJ, onde fica o endereço do executado.
Inconformismo da exequente.
Pretensão para que o feito prossiga na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, alegando a validade da cláusula contratual de eleição do foro.
In casu, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Lei estadual n. 6.956/15), a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta, não podendo ser afastada pela vontade das partes porque fixada pelo critério funcional territorial.
Precedentes deste TJ/RJ.
Manutenção do decisum.
Desprovimento ao recurso. (0018682-27.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Des(a).
LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julgamento: 13/03/2025 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)) Nesse sentido, considerando a sede do réu (Cosmos) e o que dispõe o art. 781, I, do CPC, impõe-se a remessa do feito ao juízo competente. À conta de tais fundamentos, DECLINO da competência para um dos juízos cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, a que couber por livre distribuição.
Remetam-se os autos, imediatamente, procedendo-se às anotações pertinentes, com as nossas homenagens.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.
PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular -
15/05/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:15
Determinada a distribuição do feito
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06/05/2025 12:37
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:35
Juntada de Petição de extrato de grerj
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06/05/2025 12:35
Juntada de Petição de extrato de grerj
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09/01/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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15/12/2024 00:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 13/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 16:28
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
21/11/2024 16:27
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
14/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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