06/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 06/06/2025
25/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0836985-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém lhes nego provimento por não verificar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Se pretende a parte embargante a modificação do julgado, deve se valer do recurso cabível.

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/04/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 14:32

Juntada de petição
25/02/2025 22:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 16:34

Recebidos os autos
20/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
20/02/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 11:02

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836985-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1) Promova-se o apensamento deste feito aos autos dos processos nº 0836984-72.2024.8.19.0205 para julgamento conjunto, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55, §§ 1º e 3º, do CPC). 2) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para cancelamento de negativação.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 3) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 4) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
06/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:38

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/10/2024 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2025 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/10/2024 17:23

Apensado ao processo 0836984-72.2024.8.19.0205
30/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:11

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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