24/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0836984-72.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Ante o teor da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO, nos moldes do artigo 42, (sec) 1º, in fine, da Lei 9099/95.

Sem custas.

Certificado o trânsito, decorridos 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
21/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:18

Outras Decisões
19/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836984-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1.

Considerando que a parte recorrente não comprovou o seu estado de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.

Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:31

Outras Decisões
26/06/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836984-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 20:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 15:16

Recebidos os autos
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
20/02/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:00

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836984-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNDA CHRISTINA AMERICO DE JESUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para cancelamento de negativação.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
11/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:23

Apensado ao processo 0836985-57.2024.8.19.0205
29/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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