14/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:27

Juntada de petição
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:53

Expedição de Informações.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de JOÃO RAFAEL SANTOS SILVEIRA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:36

Juntada de petição
22/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 15:20 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 311, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806434-81.2025.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JOÃO RAFAEL SANTOS SILVEIRA Compulsando os autos, verifica-se que foi interposto recurso em sentido estrito em face da decisão proferida em sede de custódia, quanto à liberdade provisória concedida ao acusado, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

O recurso em sentido estrito foi recebido pela decisão do ID 180464536, oportunidade em que foi determinada a formação do instrumento, com as peças indicadas pelo parquet, nos termos do artigo 587 do CPP.

Frise-se que não a hipótese não se amolda às hipóteses do artigo 584, do CPP, pelo que o recurso não tem efeito suspensivo.

Assim sendo, cumpra-se COM URGÊNCIA o determinado na decisão do ID 180464536.

Quanto ao pleito do ID 191673026, não há que se falar em retirada de pauta da audiência para proposta de Acordo de não Persecução Penal pois, como mencionado, o recurso em sentido estrito será processado em autos apartados e não tem efeito suspensivo.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS Juiz Titular
17/05/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:45

Juntada de petição
07/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:08

Audiência Preliminar realizada para 14/04/2025 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
15/04/2025 17:08

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 15:20 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2025 21:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:34

Desentranhado o documento
11/04/2025 21:34

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JOÃO RAFAEL SANTOS SILVEIRA em 17/03/2025 11:00.
07/04/2025 12:23

Juntada de petição
31/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:49

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:35

Audiência Preliminar designada para 14/04/2025 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
17/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
16/03/2025 12:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/03/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:34

Recebidos os autos
14/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
14/03/2025 12:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/03/2025 23:34

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
13/03/2025 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:35

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/03/2025 15:29

Audiência Custódia realizada para 13/03/2025 13:01 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
13/03/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 15:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:34

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/03/2025 14:53

Juntada de petição
12/03/2025 14:53

Audiência Custódia designada para 13/03/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
11/03/2025 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/03/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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