26/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:03

Documento
27/06/2025 11:50

Confirmada
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 14:01

Documento
25/06/2025 11:18

Conclusão
25/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 18:59

Inclusão em pauta
10/06/2025 16:27

Pauta
05/06/2025 15:47

Conclusão
05/06/2025 15:43

Documento
02/06/2025 12:05

Confirmada
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 14:44

Documento
28/05/2025 17:17

Conclusão
28/05/2025 13:00

Não-Provimento
26/05/2025 11:44

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0804481-51.2023.8.19.0037 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0804481-51.2023.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00908076 APELANTE: RENE AMERICO FOLLY ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO: Informo ao peticionante de fls. 38, que, conforme solicitado, foi anotada a preferência n. 5 da Sessão de Julgamento que será realizada no dia 28/05/2025 às 13 horas.
22/05/2025 17:01

Ato ordinatório
20/05/2025 10:00

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FLAVIA ROMANO DE REZENDE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO (BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 202) ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 002.

APELAÇÃO 0804481-51.2023.8.19.0037 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0804481-51.2023.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00908076 APELANTE: RENE AMERICO FOLLY ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA OAB/RJ-104564 APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
08/05/2025 16:30

Inclusão em pauta
16/04/2025 17:47

Mero expediente
10/04/2025 14:39

Conclusão
10/04/2025 10:01

Pedido de Vista
08/04/2025 15:07

Confirmada
08/04/2025 13:26

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 19:24

Mero expediente
02/04/2025 15:13

Conclusão
02/04/2025 15:07

Ato ordinatório
02/04/2025 12:19

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 12:18

Inclusão em pauta
28/03/2025 12:17

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 15:40

Confirmada
26/03/2025 12:54

Retirada de pauta
26/03/2025 12:53

Ato ordinatório
26/03/2025 12:50

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 18:11

Inclusão em pauta
24/03/2025 18:02

Pedido de inclusão
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 11:17

Conclusão
08/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 00:18

Remessa
07/10/2024 18:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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