19/03/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
10/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
18/12/2024 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/12/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2024 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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