01/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando o recebimento de crédito tributário incidente sobre a inscrição imobiliária apontada na CDA Realizado o bloqueio de valores com o objetivo de obter numerário suficiente para a quitação do débito, em razão do bloqueio parcial o executado informou que realizou o deposito para complementar o valor e postulou pela conversão dos valores em renda para o MRJ.

Tendo em vista o requerido pelo executado, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais Após, a vinculação da GRERJ aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, providencie, o cartório, a abertura de conclusão e inclua-se o feito no local virtual PMPA a fim de que seja proferida a sentença de pagamento, independentemente da situação da dívida perante o sistema da Dívida Ativa do Município, tendo em vista a quitação do crédito tributário com o bloqueio integral dos valores.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud integral.

Citação Positiva.

PF ou PJ.
18/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:09

Conclusão
05/06/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 12:45

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de desbloqueio dos valores objeto da penhora online determinada por este juízo, ao argumento de se tratar de verba impenhorável, advinda de seus proventos./r/r/n/nPasso a decidir. /r/r/n/nInexiste qualquer comprovação da verba penhorada ser impenhorável, à luz do art. 833 do CPC.

A executada não trouxe seu contracheque com vistas a comprovar seus rendimentos, tampouco o extrato de sua conta corrente a qual atestasse os valores que lá se encontravam no dia da penhora. /r/r/n/nOu seja, deixou de comprovar a exequente os requisitos previstos no art. 833 do CPC, de forma que o indeferimento de seu pedido se impõe./r/r/n/nDando prosseguimento ao feito, certifique o cartório o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, e em caso positivo, cumpra itens 5 e seguintes da decisão do index 102./r/r/n/nI-se.
14/05/2025 11:31

Conclusão
14/05/2025 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:44

Conclusão
24/04/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 17:57

Juntada de petição
14/04/2025 12:29

Juntada de documento
28/06/2022 16:57

Conclusão
28/06/2022 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:09

Juntada de petição
31/05/2022 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:27

Juntada de petição
10/03/2022 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 18:58

Conclusão
06/03/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2022 18:00

Conclusão
17/12/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:36

Juntada de petição
07/12/2021 05:36

Documento
15/11/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2021 12:22

Outras Decisões
04/04/2021 12:22

Conclusão
01/02/2021 04:39

Documento
22/12/2020 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2020 21:41

Conclusão
22/12/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 01:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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