13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0893784-87.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CRISTIANE LABARBA, SARAH RANY LABARBA SATURNINO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ESPÓLIO: ALEX DOMINGOS DA SILVA SATURNINO Index 192918092.

Recebo os embargos declaração, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que a sentença recorrida não apresenta obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
08/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0893784-87.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CRISTIANE LABARBA, SARAH RANY LABARBA SATURNINO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ESPÓLIO: ALEX DOMINGOS DA SILVA SATURNINO CRISTIANE LABARBA e SARAH RANY LABARBA SATURNINO moveram ação de jurisdição voluntária com pedido de alvará judicial para levantamento de valores relativos a saldo de bancário deixados por ALEX DOMINGOS DA SILVA SATURNINO, falecido em 07/12/2021 (index 67921032).

Foi determinada a vinda das certidões exigidas pelo artigo 303, XI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (index 83971895).

Intimada, a parte requerente requereu a dilação do prazo, que foi deferida pelo juízo (index 152697166).

A parte requereu nova dilação de prazo (index 155628592).

O patrono das requerentes apresentou requerimento de intimação pessoal da parte, em razão de não ter logrado êxito em fazer contado com as suas assistidas (index 165386650). É relatório.

Decido.

Não tendo a parte atendido a determinação judicial, consistente na apresentação de documento essencial ao ajuizamento da demanda, embora concedida mais de uma oportunidade, deve ser indeferida a petição inicial, conforme previsão do art. 321, parágrafo único e art. 330, inc.

IV ambos do CPC.

O art. 321 do CPC/2015, por sua vez, trata das situações em que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta vícios capazes de dificultar o julgamento do mérito, quando o juiz determinará a emenda ou complementação.

Não atendida a determinação judicial, a petição inicial será indeferida.

Registre-se que não cabe ao juízo intimar as partes para que façam contado com os seus patronos, tratando-se de incumbência exclusiva do causídico, sendo certo, ainda, que a irregularidade apontada (falta de documentos essenciais à propositura da ação) compromete o juízo de admissibilidade da própria inicial.

Decerto, a prerrogativa existente no art. 186, § 2º, do CPC, não se aplica à hipótese de patrocínio privado.

Isso posto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, 485, I).

Sem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.

Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
12/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:19

Indeferida a petição inicial
01/04/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0893784-87.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CRISTIANE LABARBA, SARAH RANY LABARBA SATURNINO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ESPÓLIO: ALEX DOMINGOS DA SILVA SATURNINO 1) Index 133549439.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para deferir a extensão da gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais, nos termos do art. 98, §1º, IX do CPC, por se tratar de consectário legal da concessão do referido benefício. 2) Venha a requerente com as certidões exigidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 28 de outubro de 2024.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANE LABARBA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
29/09/2023 00:45

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:33

Acolhida a exceção de Incompetência
14/09/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de documento de identificação
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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